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DOC. 140.8353.0001.4000

STJ. Processual civil e administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação demolitória. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Julgamento antecipado da lide. Análise quanto à imprescindibilidade da prova requerida. Impossibilidade em sede de recurso especial. Súmula 7/STJ. Direito de propriedade. Deficiência na fundamentação recursal. Súmula 284/STF.

«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535 se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.

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