STJ. Seguridade social. Benefício. Correção monetária. Honorários advocatícioss. Critérios de fixação. ADCT da CF/88, art. 58. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«Os benefícios visam a compensar ou substituir salário, que, por sua vez, evidencia caráter alimentar. A atualização do respectivo valor deve ajustar o valor formal ao valor material da prestação. Busca concretizar o equilíbrio das relações jurídicas. O salário mínimo, coordenado com os preços de mercadoria de consumo, melhor atende a hipótese. Ajusta-se, ademais, ao art. 58, do ADCT.
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