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Modelo de Habeas Corpus Preventivo HCP

Com intuito de impedir indiciamento por contravenção penal, paciente impetra ordem de Habeas Corpus



Modelo de Petição Habeas Corpus - Nulidade

Modelo de Petição Habeas Corpus - Nulidade

Réu pede a anulação da ação penal e a expedição de alvará de soltura, uma vez que não realizado o exame de corpo de delito.

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Modelo de Petição Habeas Corpus Trancativo

Modelo de Petição Habeas Corpus Trancativo

Paciente pretende, ao impetrar ordem de habeas corpus, o trancamento de sua ação penal, por falta de justa causa.

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Modelo de Petição Habeas Corpus - Depositário Infiel

Modelo de Petição Habeas Corpus - Depositário Infiel

Advogado impetra ordem de "habeas corpus" em favor de depositário infiel, alegando não haver justa causa para a prisão civil.

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