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Modelo de Habeas Corpus Preventivo HCP

Com intuito de impedir indiciamento por contravenção penal, paciente impetra ordem de Habeas Corpus



Modelo de Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar ao STJ - ECA

Modelo de Petição de Habeas Corpus com Pedido de Liminar ao STJ - ECA

Adolescente infrator impetra "habeas corpus" ao Superior Tribunal de Justiça requerendo a reconsideração da decisão.

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Modelo de Petição de Habeas Corpus - Excesso de prazo da prisão

Modelo de Petição de Habeas Corpus - Excesso de prazo da prisão

Advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que se encontra por tempo excessivo na Prisão

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Modelo de Petição Habeas Corpus - Ausência dos Requisitos do Art. 312 do CPP

Modelo de Petição Habeas Corpus - Ausência dos Requisitos do Art. 312 do CPP

Paciente impetra Habeas Corpus alegando ausência dos requisitos previstos no Art. 312 do Código de Processo Penal referentes a prisão preventiva.

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Referências Legislativas

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