Modelos semelhantes
Requer que seja, revogado o regime inicial de cumprimento da pena do fechado e mantido como regime inicial - CONFIRA!
Requer a apreciação do pedido de Revogação da Prisão Preventiva, bem como a ausência de justa causa - CONFIRA!
A sentença não permitiu ao réu, aqui paciente, o direito de apelar em liberdade - CONFIRA!
Modelo onde paciente condenado pede a cassação da sentença e a expedição do contramandado de prisão.
Modelo onde pede para que seja desconsiderada a prática de falta disciplinar, a fim de avaliar o direito à progressão de regime.
Assinatura Digital de documentos
Conheça o novo serviço de assinatura digital que a Administre Fácil preparou para você.
Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)