MEDIDA PROVISÓRIA 471, DE 11 DE ABRIL DE 1994
(D. O. 14-04-1994)
(Convertida na Lei 8.879, de 20/05/1994). Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto), e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 8.879, de 20/05/1994 ([Conversão da Medida Provisória 471, de 11/04/1994]. Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto))
Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto
Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte medida provisória, com força de lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Lei 8.879, de 20/05/1994 ([Conversão da Medida Provisória 471, de 11/04/1994]. Administrativo. Altera a redação do art. 69 da Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto))
Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto
Lei 8.672, de 06/07/1993 (normas gerais sobre desporto