Lei 3.807/1960 - Arts.161-162-163-164-165-166-167-168-169-170-171-172-173-174-175-176-177-178-179-180-181-182-183
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
6.486 normas e 77.102 artigos encontrados
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Reorganiza a Procuradoria junto ao Tribunal Marítimo.
EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.
EMENTA: Altera o art. 221 do Código Processo Penal - CPP ( Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941).
EMENTA: (Revogada pela Lei 7.642, de 18/12/1987). Administrativo. Modifica os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 149 e 157 da Lei 2.180, de 05/02/1954, que dispõe sobre o tribunal Marítimo; e dá outras providências.