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Lei

6.467 normas e 76.954 artigos encontrados

Diário Oficial de 11/02/1959

Doc. 11.5885.5000.2300

Lei 3.543/1959 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.642, de 18/12/1987). Administrativo. Modifica os arts. 1º, 2º, 3º, 6º, 149 e 157 da Lei 2.180, de 05/02/1954, que dispõe sobre o tribunal Marítimo; e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/1958

Doc. 103.7781.0671.2100

Lei 3.501/1958 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 158, de 10/02/1967). Seguridade social. Dispõe sobre a aposentadoria do aeronauta e dá outras providências

Doc. 190.8802.4000.6900

Lei 3.502/1958 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.429, de 02/06/1991). Administrativo. Servidor público. Regula o sequestro e o perdimento de bens nos casos de enriquecimento ilícito, por influência ou abuso do cargo ou função.

Diário Oficial de 13/12/1958

Doc. 103.7781.0671.1800

Lei 3.488/1958 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Modifica o art. 226 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 25/10/1958

Doc. 112.7014.9000.0900

Lei 3.447/1958 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Código Civil. Direito autoral. Altera disposições do Código Civil.

Diário Oficial de 30/08/1958

Doc. 103.7781.0671.1500

Lei 3.440/1958 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Vogal. Acrescenta parágrafo ao art. 682 do Decreto-lei 5.452, de 01/05/43 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 10/07/1958

Doc. 103.7781.0671.1200

Lei 3.427/1958 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Determina a inclusão da especialização de engenheiro sanitarista na enumeração do art. 16 do Decreto-lei 8.620, de 10/01/1946.

Diário Oficial de 08/07/1958

Doc. 122.4922.7002.0000

Lei 3.418/1958 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estende aos militares da Marinha, incapacitados em consequência de ferimentos em combate ou acidente em serviço ou doença contraída ou agravada no teatro de operações da última guerra, os benefícios da Lei 2.378, de 24/12/1954, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/06/1958

Doc. 114.8340.2000.3900

Lei 3.396/1958 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.038, de 28/05/1990). Altera a redação dos arts. 864 e 865 do Código do Processo Civil - CPC.