Lei 3.999/1961 - Arts.10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23
EMENTA: Altera o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Lei de 1961
10 normas e 221 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/12/1961
Doc. 103.7781.0675.1500
Diário Oficial de 11/12/1961
Doc. 103.7781.0675.0200
Lei 3.988/1961 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Processo penal. Estende aos pilotos de aeronaves mercantes nacionais a regalia concedida pelo art. 295, do Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
Diário Oficial de 07/12/1961
Doc. 177.9551.0001.1600
Lei 3.990/1961 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Administrativo. Dispõe sobre locação de prédios pertencentes a Rede Ferroviária Federal S/A.
Diário Oficial de 14/10/1961
Doc. 177.5791.2000.2800
Lei 3.970/1961 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogada pelo Decreto-lei 5, de 04/04/1966). Trabalhista. Modifica o artigo 238, e seus §§, Título III, Seção V, e revoga o artigo 244, e seus §§ da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 06/10/1961
Diário Oficial de 06/09/1961
Doc. 103.7781.0674.9100
Lei 3.953/1961 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Servidor público. Assegura aos Taifeiros da Marinha e da Aeronáutica acesso até a graduação de suboficial.
Diário Oficial de 23/08/1961
Doc. 194.1441.4001.4100
Lei 3.942/1961 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Facilita as hipotecas até Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros).