1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. lei

Lei de 1961

10 normas e 221 artigos encontrados

Diário Oficial de 27/07/1961

Doc. 103.7781.0674.7000

Lei 3.924/1961 -Arts.11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.