Decreto

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Diário Oficial de 14/03/2013

Doc. 131.8641.1000.8800

Decreto 7.958/2013 - Arts.7

EMENTA: Administrativo. Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde.

Doc. 131.8641.1000.8900

Decreto 7.959/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, para o período de 2013 a 2015, altera o Decreto 5.390, de 08/03/2005, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/2013

Doc. 131.8641.1000.0400

Decreto 7.948/2013 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.923, de 14/02/2024, art. 11). Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G.

Doc. 131.8641.1000.2800

Decreto 7.949/2013 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Revoga o Decreto 5.357, de 31/01/2005, que promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado em Brasília, em 25/07/2000.

Doc. 131.8641.1000.3100

Decreto 7.950/2013 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-10-A-10-B-10-C-10-D-10-E-10-F

EMENTA: Administrativo. Penal. Execução penal. Institui o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.