Lei de 2005

176 normas e 1.916 artigos encontrados

Diário Oficial de 26/09/2005

Doc. 103.7781.0998.3800

Lei 11.180/2005 - Arts.9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei 5.537, de 21/11/68, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/09/2005

Doc. 103.7781.0998.2600

Lei 11.179/2005 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Advogado. Altera os arts. 53 e 67 da Lei 8.906, de 04/07/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

Diário Oficial de 21/09/2005

Doc. 103.7781.0996.9800

Lei 11.178/2005 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá outras providências.