Lei 9.307/1996 - Arts.31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44
EMENTA: (Vigência em 23/11/1996). Dispõe sobre a arbitragem.
Lei de 1996
57 normas e 1.034 artigos encontrados
Diário Oficial de 24/09/1996
Doc. 103.7781.0836.6800
Diário Oficial de 06/09/1996
Doc. 118.7010.7001.0700
Lei 9.303/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Penal. Criminal. Altera a redação do art. 8º da Lei 9.034, de 03/05/1995, que «dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas».
Diário Oficial de 30/08/1996
Doc. 103.7781.0836.3400
Lei 9.301/1996 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Eleitoral. Revoga o art. 75 da Lei 9.100, de 29/09/95, que estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1996
Diário Oficial de 02/08/1996
Doc. 103.7781.0836.2600
Lei 9.298/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Código de Defesa do Consumidor - CDC. Altera a redação do § 1º do art. 52 da Lei 8.078, de 11/09/90, que «dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências».
Diário Oficial de 26/07/1996
Doc. 133.0585.3001.0900
Lei 9.297/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no arts. 98, 117 e 122 Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
Diário Oficial de 25/07/1996
Doc. 103.7781.0836.1300
Lei 9.296/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-9-10-10-A-11-12
EMENTA: Constitucional. Criminal. Inquérito policial. Sigilo telefônico. Quadrilha ou bando. Sigilo das comunicações. Telecomunicação. Interceptação de comunicações telefônicas. Investigação criminal. Segredo de justiça. Regulamenta a CF/88, art. 5º, XII, parte final.
Diário Oficial de 20/07/1996
Doc. 106.2752.3000.0000
Lei 9.295/1996 -Arts.EMENTA-1
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.