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Lei de 1996

57 normas e 1.034 artigos encontrados

Diário Oficial de 20/07/1996

Doc. 106.2752.3000.0200

Lei 9.295/1996 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/07/1996

Doc. 103.7781.0835.9600

Lei 9.294/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-3-A-3-B-3-C-4-4-A-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Meio ambiente. Agrotóxico. Fumo. Tabaco. Álcool. Cigarro. Cigarrilha. Charutos. Cachimbo. Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da CF/88.

Diário Oficial de 15/07/1996

Doc. 111.6035.9000.0700

Lei 9.292/1996 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a remuneração dos membros dos conselhos de administração e fiscal das entidades que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/07/1996

Doc. 103.7781.0835.7700

Lei 9.289/1996 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.