Lei 9.296, de 24/07/1996, art. 5

STJ Direito processual penal.. Corrupção ativa e habeas corpus passiva. Organização criminosa. Interceptação telefônica. Alegação de ilicitude. Inocorrência. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios no acórdão embargado. Embargos rejeitados. Mais detalhes

STJ Penal e processo penal. Receptação qualificada e adulteração de sinal de veículo automotor. Recurso especial de sérgio de farias nóbrega. Interceptação telefônica. Lei 9.296/1996, art. 2º e Lei 9.296/1996, art. 5º. Violação configurada. Falta de motivação da decisão primeva. Ilegalidade e contaminação das provas derivadas. Corréus em situação idêntica. Extensão. CPP, art. 580. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Mandado de busca e apreensão. Quebra de sigilo telefônico. Fundamentação suficiente. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em. Habeas corpus organização criminosa. Interceptação telefônica. Fundamentação. Agravo regimental desprovido. Per relationem Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Operação láparos. Ausência de novos fundamentos. Teses exaustivamente debatida na decisão combatida. Inconformismo insuficiente para desconstituição da decisão. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Interceptação telefônica. Dosimetria da pena. Agravo regimental desprovido. Mais detalhes

TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA (ART. 2º, CAPUT E §§ 2º E 4º, INC. IV, DA LEI 12.850/2013). OPERAÇÃO QUEBRA-CABEÇA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Quebra de sigilo telemático. Fundamentação. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Embargos infringentes e de nulidade. Matéria contida no recurso especial decidida de forma unânime na apelação. Intempestividade. Prequestionamento. Agravo desprovido. Mais detalhes