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de 1986

59 normas e 1.253 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/12/1986

Doc. 133.0585.3000.9000

Lei 7.580/1986 - Arts.6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dá nova redação no art. 110 da Lei 6.880, de 09/12/1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.

Diário Oficial de 24/12/1986

Doc. 103.7781.0036.6200

Decreto-lei 2.316/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Tributário. Introduz alterações no Código Tributário do Distrito Federal, instituído pelo Decreto-lei 82, de 26/12/66.

Doc. 202.7283.8003.0600

Decreto 93.871/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Direito civil. Direito comercial. Administrativo. Seguros privados. Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto 60.459, de 13/03/1967, dando nova redação aos arts. 7º e 16. [[Decreto 60.459/1967, art. 7º. Decreto 60.459/1967, art. 16.]]

Doc. 211.6674.2003.3700

Decreto 93.872/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.