de 1986

59 normas e 1.253 artigos encontrados

Diário Oficial de 24/12/1986

Doc. 211.6674.2004.7200

Decreto 93.872/1986 - Arts.133-134-135-136-137-138-139-140-141-142-143-144-144-145-146-147-148-149-150-151-152-153-154-155-156-157-158

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0620.1600

Lei Complementar 54/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar 35, de 14/03/79.

Diário Oficial de 23/12/1986

Doc. 103.7781.0620.0900

Lei Complementar 53/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM para veículos destinadas a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos.

Doc. 103.7781.0763.3000

Lei 7.464/1986 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Cambial. Altera o art. 1º da Lei 5.589, de 03/07/70, afim de permitir autenticação, mediante chancela mecânica, dos documentos firmados pelas instituições financeiras.

Doc. 103.7781.0765.6600

Lei 7.560/1986 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-5-B

EMENTA: Tóxicos. Cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências.