DOC. 240.4271.2631.8184

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Qualificadora. Motivo fútil. Afastamento. Impossibilidade. Revolvimento fárico-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Manutenção. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pese o esforço argumentativo da defesa, não foram apresentados elementos aptos a reverter as conclusões trazidas na decisão agravada, que se mantêm por seus próprios e jurídicos fundamentos.

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