DOC. 240.4161.2658.3189

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Reexame do contexto fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação para aposentadoria rural por idade. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, diante da não comprovação do trabalho rural. Nesta Corte, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

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