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DOC. 240.1080.1997.7618

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios nos embargos declaratórios nos embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de declaração anteriores não conhecidos. Reiteração de embargos declaratórios considerados protelatórios. CPC/2015, art. 1.026, § 3º. Majoração da multa antes imposta. CPC/2015, art. 1.026, § 4º. Dois declaratórios anteriores considerados protelatórios. Novo recurso não admitido. Quintos embargos de declaração não conhecidos.

I - Quintos Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do STJ, que não conheceu dos anteriores Aclaratórios, ante o óbice da Súmula 284/STF.

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