STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Minorante do tráfico privilegiado. Dedicação a atividades criminosas. Agravo regimental desprovido. 1. para que o réu possa ser beneficiado com a causa de redução de pena do tráfico privilegiado deverá cumprir, cumulativamente, 4 requisitos, quais sejam. (a) ser primário; (b) possuir bons antecedentes; (c) não se dedicar às atividades criminosas; (d) não integrar organização criminosa.
No caso em análise, as instâncias ordinárias concluíram pela inaplicabilidade da causa de diminuição de pena uma vez que o paciente e os corréus eram o responsáveis por ponto de venda de tráfico que funcionava em via pública, destacou-se, ainda, a apreensão de balança de precisão, tendo sido demonstrada sua dedicação a atividades criminosas.
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