DOC. 240.1080.1849.8225

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Negativa de autoria. Análise fático probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Prisão temporária convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Excesso de prazo na formação da culpa. Inovação recursal. Agravo parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

1 - É inadmissível o enfrentamento da alegação acerca negativa da autoria delitiva, ante a necessária incursão probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.

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