DOC. 240.1080.1794.4509

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prescindibilidade de apreensão e perícia. Emprego de arma de fogo comprovado por outros meios de prova. Impossibilidade de se reconhecer a utilização de simulacro. Objeto não apreendido. Adulteração de sinal de veículo automotor. Supressão da placa do veículo. Conduta típica. Agravo regimental não provido.

1 - É pacífico o entendimento de que são prescindíveis a apreensão e a perícia na arma de fogo, para a incidência da referida majorante, quando existirem nos autos outros elementos de prova que comprovem a sua utilização no roubo.

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