DOC. 240.1080.1649.8712

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Pretensão de revisão da dosimetria. Utilização indevida da via eleita. Inexistência, ademais, de constrangimento ilegal manifesto na dosimetria da pena. Reprimenda-base exasperada em 1/2 mediante idônea fundamentação (dois antecedentes e a consequência de a vítima ter ficado paraplégica). Percentual de redução da tentativa. Crime que se aproximou da consumação. Ausência de ilegalidade na escolha da fração de 1/3. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

Agravo regimental improvido.

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