STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ pela incidência da Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido.
O writ impetrado na Corte de origem teve o pedido de urgência indeferido. Assim, impetrado habeas corpus nesta Corte em face de tal decisão, e não se vislumbrando flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o teor da Súmula 691/STF, especialmente quando considerados os relevantes argumentos expendidos para o indeferimento do pedido liminar na origem, que destacou que o agravante seria o responsável pelo abastecimento da organização criminosa, exercendo liderança sobre todos os demais integrantes.
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