Carregando…

DOC. 240.1080.1266.5267

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. Nulidade. Violação do domicílio. Supressão de instância. Habeas corpus originário não conhecido. Análise da tese reservada para o julgamento da apelação interposta. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não caracterizado. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem não conheceu da insurgência defensiva quanto à nulidade por violação do domicílio, tendo reservado sua análise para o julgamento do recurso de apelação já interposto. Dessa forma, não tendo a Corte estadual examinado o mérito da questão objeto deste writ, fica obstada a análise da irresignação por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito