DOC. 240.1080.1253.2995

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Súmula 568/STJ. STJ. Confissão qualificada. Compensação parcial com agravante. Possibilidade. Recurso especial desprovido. Agravo regimental desprovido.

1 - Consoante dispõe a Súmula 568/STJ, a prolação de decisão monocrática, pelo ministro relator, é possível, quando houver entendimento dominante acerca do tema, hipótese ocorrida nos autos.

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