DOC. 240.1080.1104.7699

STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Tráfico. Pleito de absolvição. Insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Agravo regimental desprovido.

1 - In casu, o Tribunal de origem entendeu pela existência de prova definitiva acerca do delito de tráfico, especialmente diante da prova oral produzida e da natureza e quantidade do entorpecente encontrado.

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