STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado (motivo torpe e meio que resultou perigo comum). Prisão preventiva mantida na pronúncia. Contemporaneidade, alteração fática e excludente de ilicitude (legítima defesa). Matérias não examinadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Ônus da defesa opor embargos de declaração perante a corte estadual para suprimir omissões. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Circunstâncias do delito. Garantia da ordem pública. Motivo do crime. Revolvimento fático probatório. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - As teses referentes à ausência de fatos recentes e contemporâneos aptos a justificarem a prisão preventiva, bem como a alteração fática dos motivos que ensejaram a custódia cautelar após a exclusão de uma qualificadora e a de legítima defesa, não foram objeto de debate no acórdão impugnado, o que obsta a análise por este Tribunal Superior, sob pena de se incorrer em indevida supressão de instância.
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