Carregando…

DOC. 230.5010.8170.0921

STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo de instrumento. Extinção do cumprimento de sentença. Nulidade de citação. Desprovimento do agravo interno manutenção da decisão recorrida. Não violação do CPC/2015, art. 489. Incidência da Súmula 7/STJ.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou impugnação relativa à nulidade de citação, objetivando extinguir o cumprimento de sentença em relação aos Agravantes. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito