DOC. 230.4041.0763.5925

STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Excesso de prazo na formação da culpa. Complexidade da causa. Pluralidade de réus. Tramitação regular do processo. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - As razões trazidas no regimental não são suficientes para infirmar a decisão agravada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.

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