STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio duplamente qualificado. Pronúncia. Violação dos arts. 155, caput, 413 e 414, todos do CPP. Não constatação. Materialidade delitiva, indícios de autoria e qualificadoras reconhecidos pelas instâncias ordinárias. Elementos de informação ratificados em juízo. Preservação à soberania dos veredictos e à competência do juízo natural do Júri popular. Pronúncia fundamentada e mantida. Inversão do julgado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
1 - Na hipótese em que confirmados em juízo a existência da materialidade delitiva (qualificada) denunciada, não manifestamente improcedente, e os indícios da autoria dolosa do agente, tem exortado esse Tribunal Superior que a manutenção da pronúncia é medida de rigor, sob pena de ofensa ao mister constitucional atribuído à instituição do Júri, notadamente à soberania dos veredictos.
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