DOC. 221.2220.9487.0241

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Reconhecimento fotográfigo. Nulidade. Decreto condenatório lastreado em fundamentação concreta. Revolvimento fático probatório. Via eleita inadequada. Agravo regimental desprovido.

1 - O decreto condenatório está lastreado em fundamentação concreta que, aliada ao reconhecimento firme e coerente das vítimas, bem ainda o testemunho dos policiais que diligenciaram na persecução criminal, prestados inclusive na fase judicial, ressalta não haver qualquer dúvida sobre a autoria do delito imputado. A alteração da conclusão do julgado atacado demanda o revolvimento do conjunto fático probatório, o que não pode ser feito na via eleita.

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