DOC. 221.2220.9141.0582

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade do flagrante. Matéria de ordem pública. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - A questão referente à nulidade do flagrante não foi debatida no acórdão atacado, sendo que este Tribunal Superior encontra-se, destarte, impedido de pronunciar-se a respeito, sob pena de indevida supressão de instância.

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