DOC. 221.2140.8183.5275

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão configurada. Empréstimo consignado. Fraude por terceiro. Dano moral presumido. Não ocorrência. Necessidade de prova de abalo anímico. Reexame de provas. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes. Rejeitados.

1 - A Corte de origem, com base na análise do lastro probatório colacionado aos autos, compreendeu que os descontos indevidos realizados na conta do consumidor não lhe causaram abalo moral que ultrapassasse o mero aborrecimento. A modificação do referido posicionamento demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pelo óbice disposto na Súmula 7/STJ.

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