DOC. 221.1171.0487.1548

STJ. Agravo regimental em habeas corpus com ordem concedida. Tráfico de drogas. Invasão de domicílio. Justa causa. Ausência. Situação de urgência. Não ocorrência. Voluntariedade do con sentimento para o ingresso na residência. Não comprovação. Nulidade das provas. Precedentes. Prisão preventiva. Quantidade não expressiva de drogas (16,11 g de maconha e 94,90 g de cocaína). Adequação e suficiência de medidas cautelares menos gravosas. Precedentes. Liminar confirmada.

1 - Os argumentos trazidos no agravo regimental não são suficientes para infirmar a decisão agravada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos.

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