STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Seguro residencial. Danos morais. Exorbitância não atestada. Revisão do valor fixado. Impossibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Não demonstração das razões de malferimento. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.
1 - Modificar o entendimento do Tribunal local, acerca do valor fixado a título de danos morais, não prescindiria do reexame de matéria fático probatória, o que é inviável devido ao óbice da Súmula 7/STJ. 1.1. Hipótese em que a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor não se mostra excessiva, tendo sido observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, sobretudo considerando as circunstâncias fáticas específicas do caso e as consequências prejudiciais à parte recorrida.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito