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DOC. 220.6151.1329.8823

STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de contradições e obuscuridades. Não ocorrência. Mero inconformismo que não autoriza o manejo de aclaratórios de perfil meramente integrativo. Reconhecimento. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A parte embargante, a pretexto de contradição e obscuridade, busca, na verdade, infirmar as conclusões do acórdão embargado, o qual, após sopesar, detidamente, os argumentos postos, conferiu à questão desfecho diverso do pretendido, o que, em si, não autoriza a oposição da presente insurgência recursal, de natureza eminentemente integrativa. 1.1 Como assentado, o Tribunal de origem, ao reconhecer a desídia do perito e a necessidade de sua destituição, com designação de outro profissional para complementar a prova pericial, sem prejuízo do laudo já confeccionado, conferindo provimento ao agravo de instrumento a esse propósito, por evidente, não usurpou as funções do juiz da causa.

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