DOC. 220.6100.1765.3511

STJ. responsabilidade civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Ato ilícito. Danos morais. Configuração. Comportamento abusivo e vexatório de segurança de estabelecimento comercial contra consumidor. Revisão (Súmula 7/STJ). Agravo desprovido.

1 - Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame dos fatos e das provas, concluiu pela responsabilidade civil por ato ilícito da recorrente, com a caracterização de danos morais severos à autora, ante o comportamento abusivo e vexatório do segurança do estabelecimento comercial, impondo à consumidora grave constrangimento.

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