Carregando…

DOC. 220.6100.1358.4617

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Invasão de domicílio. Ilicitude da prova. Questões não apreciadas pelo tribunal origem. Inviabilidade de análise direta por esta corte superior. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A questão alegada no writ referente à nulidade das provas obtidas em razão de violação do domicílio do acusado sequer foi submetida à análise do Tribunal de origem, que não se manifestou sobre o tema, o que impede seu exame direto por esta Corte Superior, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito