DOC. 220.6100.1354.5124

STJ. agravo regimental no habeas corpus. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Modus operandi. Ilegalidade. Ausência. Hipótese diversa da julgada no HC 614.217/SP.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, arrimada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Precedentes.

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