STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídios qualificados, um consumado e o outro tentado. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova de materialidade. Reexame probatório. Via eleita inadequada. Tese de que a ameaça de morte proferida pela corré, à vítima sobrevivente, não pode ser indicativo de periculosidade do recorrente. Decreto prisional que não imputou tal ameaça ao agravante. Segregação cautelar decretada com base na garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Risco à aplicação da Lei penal. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Agravo desprovido.
1 - Constatada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus e de seu respectivo recurso.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito