STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte autora.
1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material do acórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos vícios autorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais, ressalte-se, não podem ser utilizados como instrumento para a rediscussão do julgado.
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