DOC. 220.5051.2728.2470

STJ. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Descaracterização do regime de economia familiar. Impossibilidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado nos moldes legais.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando benefício de aposentadoria por idade rural. Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.

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