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DOC. 220.4081.1865.5920

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito de família e processo civil. Ação de modificação de guarda e declaratória de alienação parental. Súmula 383/STJ. Prevalência dos princípios do juízo imediato e do melhor interesse da criança. Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Modificação da guarda. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Nos termos da Súmula 383/STJ: «A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda.»

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