STJ. Agravo regimental em recurso especial. Preliminar. Ofensa ao princípio da colegialidade. Manifesta improcedência. Decisão calcada em precedentes desta corte e em Súmula. Dosimetria. Alegação de participação de menor importância. Pedido de desclassificação do delito do CP, art. 332. Descabimento. Reexame da matéria fático probatória dos autos. Súmula 7/STJ.
1 - O julgamento monocrático do recurso, com base em Súmula ou na jurisprudência dominante do STJ, não constitui ofensa ao princípio da colegialidade, nos termos do CPC/2015, art. 932, IV, a e da Súmula 568/STJ. Precedentes.
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