DOC. 211.2171.2804.0785

STJ. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Auxílio-doença. Incapacidade. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - O acórdão impugnado concluiu, com base na prova pericial, pela incapacidade parcial e permanente da parte agravante (fls. 170-171, e/STJ): «Avaliado o autor, encontramos alterações leves de sua capacidade funcional para o desempenho de seus trabalhos, conforme descrito, decorrentes de rotura tendínea total do cabo longo do bíceps. Tais alterações reduzem de forma parcial e permanente a capacidade de trabalho do autor para as atividades que desempenha».

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