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DOC. 211.2171.2787.4110

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do réu evidenciada grande quantidade de droga apreendida.

1 - Tem-se por devidamente fundamentada a prisão cautelar, diante da gravidade concreta dos fatos, evidenciada especialmente na grande quantidade de droga apreendida - 05 tabletes de pasta base de cocaína pesando 5.280kg e porção de substância análoga à maconha pesando 187g - e por integrar o paciente (suposta) organização criminosa, aspectos que, consoante a jurisprudência desta Corte, justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, em face da periculosidade do agente, não cabendo falar, si et in quantum, em ilegalidade do decreto prisional.

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