DOC. 211.2171.2601.2726

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Suposta ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Autoria. Via inadequada. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo desprovido.

1 - Segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.

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