STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Furto qualificado. Dosimetria. Vetores da personalidade e da conduta social desvalorados inidoneamente. Violação da orientação firmada no julgamento, pela Terceira Seção do superior de Tribunal de Justiça, do Tema repetitivo 1.077/STJ. Confissão parcial que se verifica. Elemento que colaborou para a construção do conjunto probatório e, portanto, auxiliou no juízo condenatório. Reconhecimento da atenuante devido. Compensação integral entre a agravante da reincidente com a confissão espontânea. Súmula 545/STJ. Pena redimensionada. Agravo regimental desprovido.
1 - A revisão da dosimetria, em habeas corpus, é medida excepcional, só podendo ocorrer quando se verificar ilegalidade patente.
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