DOC. 211.2131.2982.2691

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva mantida na sentença. Réu que permaneceu preso durante toda instrução. Considerável quantidade de droga. Réu reincidente. Writ impetrado contra decisão que indeferiu liminar no tribunal a quo. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade. Inteligência da Súmula 691/STF.

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